Região Nordeste
Vereadora do PSOL aciona PGR contra deputado bolsonarista por reconstrução de muro no Pontal de Maracaípe
Região Nordeste
Vereadora do Recife Jô Cavalcanti (PSOL) e deputado federal Coronel Meira (PL) – Camâra Municipal do Recife/ Divulgação; Câmara dos Deputados/ Divulgação
A vereadora do Recife Jô Cavalcanti (PSOL) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) por possíveis danos causados ao meio-ambiente pela reconstrução de um muro em área de praia e restinga no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, Litoral Sul o Estado, e por incitar insubordinação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).
Cavalcanti afirmou que o deputado federal estaria “passando por cima” da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) ao iniciar a “reconstrução irregular” do muro.
Ainda, ela aponta que Meira estaria colocando os policiais militares contra o Governo de Pernambuco ao se referir à entidade como “minha polícia” durante provocação contra a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
“A expectativa é que a PGR investigue o caso e tome providências para evitar a perpetuação da violação de leis ambientais, protegendo os ecossistemas ameaçados do Pontal de Maracaípe, e coíba o incentivo à desobediência da Polícia Militar ao comando do Estado”, afirmou a vereadora.
O Coronel Meira afirmou que tomou conhecimento da ação nesta manhã. A representação está sendo analisada pela sua equipe jurídica, mas ele adianta que “não abre mão do direito sagrado à propriedade”, e entende a derrubada do muro como “invasão”.
Entenda o caso
O muro, com 576 metros de extensão e feito com troncos de coqueiro, foi demolido pela CPRH no dia 14 de janeiro, sob determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O empresário proprietário do muro, João Vita Fragoso, se negou a remover a construção.
Segundo a CPRH, a construção causa “danos à vegetação de restinga, está impedindo a desova de tartarugas, restringindo o acesso da população à praia, causando desequilíbrio na disposição de sedimentos na área e agravando o risco de erosão costeira no seu entorno”.
Horas depois da demolição, Meira apareceu em um vídeo ao lado de Fragoso anunciando a reconstrução do muro. Segundo o deputado, a obra foi autorizada pela Justiça, e a demolição foi “ilegal”. A construção foi autorizada, na época, sob a justificativa de proteção ambiental da área.
No vídeo, Meira também desafia a CPRH a retornar ao local para impedir a reconstrução do muro. “Em Pernambuco tem justiça, tem homem que afronta quem quer fazer o que este secretário está querendo fazer. Vem pra cá, secretário. Agora não use minha polícia não, viu?”, disparou.
João Vita Fragoso recorreu à Justiça Federal, e a demolição foi suspensa na última sexta-feira (17), até que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região investigue os impactos ambientais do muro na área. (Diário de Pernambuco)

Região Nordeste
Governadora Raquel Lyra lança segundo edital do PE Produz, com R$ 16 milhões em investimentos para os arranjos produtivos
Ao todo, 60 projetos deverão ser contemplados, beneficiando mais de dez mil pessoas, de todas as regiões de desenvolvimento do Estado – Fotos: divulgação
(Assessoria) – A governadora Raquel Lyra lançou em Araripina, no Sertão do Araripe, o segundo edital do Programa PE Produz, com um investimento de R$ 16 milhões, podendo abranger até 60 projetos e impactando diretamente cerca de dez mil pessoas. A iniciativa permite aporte financeiro estadual em entidades e associações sem fins lucrativos para ampliação da produção dos arranjos produtivos, promovendo o fortalecimento de diversos setores da economia pernambucana. Dentro do projeto, serão destinados valores que variam entre R$ 180 mil e R$ 800 mil. O programa é conduzido pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), beneficiando todas as regiões do Estado.
“A gente lançou o edital do PE Produz em um dia em que o Caged anunciou que nós somos o terceiro estado do Brasil a mais gerar emprego, só perdemos nesse último mês para São Paulo e para o Rio de Janeiro, e no Nordeste brasileiro nós somos os primeiros. É um trabalho de quem pelejou na adversidade, mesmo diante de condições pouco favoráveis. Continuamos trabalhando, empreendendo, investindo para que a gente pudesse chegar até aqui”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Os projetos poderão ser submetidos a partir da próxima segunda-feira (30) e as categorias de aporte irão variar de R$ 180 mil a R$ 800 mil. O edital e o sistema para submissão de projetos estão disponibilizados no site da Adepe (www.adepe.pe.gov.br).
O segundo edital do programa chega mais robusto. O investimento será de R$ 16 milhões e é superior aos R$ 7 milhões que foram apresentados no primeiro edital. Já a quantidade de projetos, que agora será de até 60, também é superior ao primeiro processo, onde foram contemplados 33 projetos. Ainda no primeiro edital, estima-se que três mil pessoas foram impactadas. Agora, projeta-se que este número chegue aos dez mil.
O presidente da Adepe, André Teixeira Filho, antecipou que o próximo edital contará com mais recursos, para atender ainda mais famílias pernambucanas. “A gente quer impulsionar e fazer crescer cada dia mais esses arranjos produtivos, que são mais fortes ainda no interior. São R$ 16 milhões investidos nesse edital, e a gente tá dobrando o valor. Ano que vem, o edital deve aumentar mais ainda o valor, para a gente poder complementar e atender mais de dez mil famílias”, destacou.
A deputada estadual Socorro Pimentel destacou que o PE Produz permite estimular as diversas particularidades de cada região de Pernambuco. “O Governo vem promovendo a interiorização das ações. Temos muita riqueza e cultura para mostrar”, afirmou.
Já a deputada estadual Roberta Arraes reforçou que o edital mostra o esforço da gestão estadual com o Sertão do Araripe. “É importante demais esse segundo edital ser lançado aqui no Sertão do Araripe. A gente vê o esforço do Governo para garantir a interiorização do desenvolvimento de Pernambuco”, frisou.
O vice-presidente da Associação de Artesãos e Agricultores de Ouricuri (AAAMO), Rogeverson Holanda, que teve a associação contemplada neste segundo edital, conta que a iniciativa estadual está permitindo o crescimento da associação. “Fomos contemplados com um trator, algo que buscávamos há muito tempo. Somos em torno de 120 associados e agora já estamos pensando em um próximo edital, já que essa máquina vai facilitar a vida dos associados no trabalho”, disse.
Em Araripina, a governadora Raquel Lyra também visitou a Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana e de Trânsito e Transporte de Araripina. A Central de Controle Operacional conta com 30 pontos de monitoramento.
Também estiveram o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel; o secretário estadual da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede, e a secretária da Mulher, Juliana Gouveia.
Todas as regiões de desenvolvimento deverão ser beneficiadas no segundo edital, e entre os arranjos produtivos a serem contemplados, estão: confecção, fruticultura, tecnologia da informação, agricultura familiar, apicultura, mandiocultura, laticínios, caprinovinocultura, avicultura, piscicultura, aquicultura, panificação, turismo, artesanato e panificação.
Os critérios prioritários para seleção de projetos seguem a seguinte ordem: importância econômica e social, impacto econômico, adequação e compatibilidade do orçamento aos objetivos, atividades e metas propostas, setores priorizados, contrapartida, apoio ao empoderamento econômico feminino, apoio aos povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), Produtos de Agroecologia e produção orgânica, Vulnerabilidades, Inovações e Tecnologias.
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