Foto: Emanuelle Sena/ AGU

(Ascom/SJDH) – O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, prestigiou a cerimônia de posse da nova procuradora-Geral da União (PGU), Clarice Costa Calixto, e do secretário-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União, Flávio José Roman. O evento reuniu autoridades e representantes de diversas instituições, nesta terça-feira (18), na sede da (AGU), em Brasília. A agenda no Planalto incluiu ainda, à tarde, audiência com a ministra de Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e com o assessor de Direito à Memória da pasta, Nilmário Miranda.

Na solenidade de posse, Felipe Freitas destacou a trajetória de Clarice Calixto na defesa dos direitos humanos e seu papel na advocacia pública brasileira. Segundo o secretário, a nova procuradora-Geral tem uma atuação marcada pelo compromisso com a democracia e o Estado de Direito, além de uma visão inovadora na condução da AGU.

“É uma destacada defensora dos direitos humanos e notável como intelectual da advocacia pública brasileira. Além de uma amiga querida, colega na Faculdade de Direito da UnB, a Drª Clarice Calixto é uma importante jurista brasileira que, por onde andou, deixou marcas em favor da democracia e do estado de direito”, destacou Freitas. Com a posse, a nova procuradora-Geral assume a responsabilidade de liderar a PGU, órgão essencial para a representação judicial da Administração Direta da União e a defesa dos interesses públicos em diversas instâncias, incluindo o contencioso internacional.

A cerimônia contou ainda com a presença do advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, que enfatizou o preparo técnico e a experiência dos novos dirigentes para fortalecer a atuação da AGU. Também se fez presente o Procurador anterior, Marcelo Eugênio, que transmitiu o cargo à Calixto.

Durante o evento, foram destacadas as reformas implementadas na instituição nos últimos anos, como a busca por consensualidade, economia processual e reconhecimento dos direitos humanos em âmbito nacional e internacional.  De acordo com a AGU, os novos gestores planejam atuar em parceria fortalecendo a missão da instituição e garantindo a execução de políticas públicas.

Atribuições

A Procuradoria-Geral da União (PGU) é o órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, responsável pela representação judicial da Administração Direta da União, que abrange os três Poderes da República e as funções essenciais à Justiça, atuando perante diversas instâncias do Poder Judiciário, bem como o contencioso internacional, ressalvadas as matérias tributária e fiscal.

Já à Secretaria-Geral de Consultoria (SGCS) compete, entre outras atribuições, auxiliar o advogado-Geral da União na definição das diretrizes e na implementação das ações da Advocacia-Geral da União; coordenar a articulação entre os órgãos da AGU e desses com os demais órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e supervisionar e acompanhar as atividades de governança, de gestão estratégica, de gestão de recursos tecnológicos, de desenvolvimento, de formação e de aperfeiçoamento na Advocacia-Geral da União.