Política Regiões Sudeste e Sul
Governo de São Paulo Tarcísio de Freitas recusa dinheiro do PAC de Lula para construção de 54 espaços culturais
Representantes de 94 cidades enviaram projetos para as obras no estado de São Paulo
Política Regiões Sudeste e Sul
Governado Tarcísio de Freitas – Foto: Divulgação Brasil 247
O governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), não inscreveu municípios no Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento que destinará R$ 500 milhões para a construção de espaços culturais no Brasil, os chamados CEUs da cultura. A informação foi publicada nesta sexta-feira (17) pela coluna de Mônica Bergamo.
Havia a previsão de construção de 54 CEUS no estado. Representantes de 94 cidades enviaram projetos, apresentando, como exigido, um terreno de 500 metros quadrados (m²) onde o novo equipamento cultural seria construído.
A gestão de Tarcísio afirmou que o dinheiro seria insuficiente para construir os prédios dentro das exigências do Novo PAC. De acordo com a administração paulista, o governo federal destinaria cerca de R$ 2 milhões para a construção de cada CEU, mas seriam necessários R$ 5 milhões.
Política Regiões Sudeste e Sul
Alerj aprova Projeto de Lei que obriga envio de SMS para os proprietários de veículos rebocados por estacionamento
Projeto de Lei de autoria do deputado Anderson Moraes foi aprovado na Alerj e segue para o governador Cláudio Castro.
Proprietários de veículos rebocados vão receber SMS com informações sobre o destino do veículo – Foto: Thiago Lontra / Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 669/23, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que obriga o envio de mensagens por SMS, aplicativo ou e-mail para os proprietários de veículos apreendidos por estacionamento irregular.
A comunicação será feita com base no cadastro dos proprietários junto ao Detran-RJ. Mas para que ela ocorra de forma eficiente, é necessário que os proprietários dos veículos mantenham seus dados sempre atualizados. Nos casos de informações incorretas ou inexistentes, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.
A medida complementa a Lei 9.351/21, que proíbe o reboque de veículos por estacionamento irregular quando o proprietário ou condutor estiver presente no local. De acordo com o autor do projeto, o objetivo é acelerar o processo de regularização e de retirada desses veículos, já que muitas vezes os condutores ficam sem saber para onde seu veículo foi encaminhado em caso de reboque.
O texto agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
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