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“Quando o governo quer, as coisas acontecem”, diz Lula ao anunciar R$ 3,6 bi para terminar a Transnordestina
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Empreendimento é considerado a maior obra de infraestrutura do Nordeste – Foto: Assessoria (Gov)
(Gov) – “Eu ando atrás dessa ferrovia como nunca andei atrás de uma obra tão importante no Brasil. Uma demonstração de que quando o governo quer fazer as coisas, quando ele tem disposição, as coisas acontecem”. A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu durante a cerimônia de assinatura de aditivo para obras da Transnordestina, um dos principais projetos ferroviários do país, nesta quinta-feira, 28 de novembro.
De acordo com Lula, é cada vez mais necessário investir no modal ferroviário brasileiro para garantir competitividade no mercado interno e externo e facilitar o escoamento da produção nacional. “Eu precisei voltar para a gente fazer essa obra, que é extremamente importante para o Brasil, porque este país precisa de facilidade para o transporte das cargas que nós produzimos. A maior facilidade ou é ferroviária ou marítima, não existe outra possibilidade de sermos muito competitivos sem a ferrovia”, disse o presidente.
São R$ 3,6 bilhões em recursos para a conclusão do empreendimento. O montante será repassado pelo Banco do Nordeste à Transnordestina Logística (TLSA), mediante crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os desembolsos do valor serão realizados parceladamente pelo Banco do Nordeste (BnB), com até R$ 1 bilhão/ano, de 2024 a 2026, e mais R$ 600 milhões em 2027, assegurando a conclusão da obra conforme o cronograma previsto.
“Precisou o presidente Lula voltar para que essa obra fosse retomada, e está sendo retomada da forma correta, estruturada, vencendo todos os gargalos e desafios. Vamos dar prioridade máxima, desde o banco até o financiamento, para que não falte recurso e a obra seja concluída no prazo, entregue ao destino final e se torne um grande eixo de desenvolvimento para a nossa região, permitindo ao Nordeste crescer, se desenvolver e gerar empregos”, pontuou o presidente do BnB, Paulo Câmara.
A Transnordestina é a maior obra de infraestrutura do Nordeste e está contemplada dentro do Novo PAC. O empreendimento é considerado estratégico para o transporte de grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis e minério, principalmente com fins de exportação, alavancando a balança comercial brasileira. De acordo com o Ministério dos Transportes, a ferrovia deverá ter três braços: Piauí, Ceará e Pernambuco.
O ministro dos Transportes substituto, George Santoro, ressaltou que Transnordestina é um fator de desenvolvimento regional fundamental no país, porque passa por regiões menos desenvolvidas e, ao entregar um projeto de infraestrutura desse porte, é possível gerar milhares de empregos e fonte de renda para muitas pessoas. “A obra também vai atender a região do Matopiba, que tem a previsão de crescimento da produção agrícola de 40% nos próximos anos. E isso vai permitir que a gente dê conta de parte desse aumento da produção que está sendo endereçada nessa região”, frisou.
O Matopiba é uma região formada pelo estado do Tocantins e partes dos estados do Maranhão, Piauí e Bahia, onde ocorreu forte expansão agrícola a partir da segunda metade dos anos 1980, especialmente no cultivo de grãos. O nome é um acrônimo formado pelas siglas dos quatro estados (MA + TO + PI + BA).
Entre os benefícios para o país, estão:
– Incremento do escoamento de grãos do semiárido brasileiro;
– Maior desenvolvimento econômico/social para o Porto do Pecém;
– Aumento de competitividade do setor agrícola;
– Dinamização das economias locais, alavancando novos empreendimentos;
– Nova opção para escoamento da produção do polo de fruticultura irrigada de Petrolina e Juazeiro;
– Geração de empregos e redução de desigualdades sociais;
– Aumento na arrecadação de impostos, além de auxiliar na fixação e capacitação do homem na região;
“Esse projeto se comunica direto com o PPA, e o presidente Lula retomou o planejamento participativo deste país com o novo PAC, com a política de desenvolvimento regional, o plano de desenvolvimento regional do Nordeste e, também, com o Plano de Transformação Ecológica e a Nova Indústria Brasil. Então é bom a gente entender que não é uma coisa isolada. Então, certamente é a maior obra, gerando emprego e renda, garantindo inclusão, integração, desenvolvimento e, sobretudo, combatendo a desigualdade. Longe daquele que pensa que a Transnordestina ajuda só a desenvolver o Nordeste. Não, ela ajuda a desenvolver o Brasil, distribuir renda e garantir a inclusão social”, assinalou Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Presidente Lula assina decreto que fortalece integridade em contratos públicos com o governo federal
Determinação obriga empresas com contratos acima de R$ 239 milhões com o governo a comprovarem – Foto: Divulgação/CGU
(Gov) – Em celebração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção o Presidente Lula e o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, assinaram um Decreto que estabelece novas regras para empresas que participam de licitações com o governo federal. Previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas), o decreto torna obrigatória a implementação de programas de integridade para contratos acima de R$ 239 milhões, os chamados contratos de grande vulto.
As empresas terão até seis meses após a assinatura do contrato para comprovar a adoção de mecanismos de prevenção à corrupção, como auditorias internas, canais de denúncia, códigos de ética e políticas para evitar fraudes e irregularidades. Empresas que já possuem programas de integridade poderão ter benefícios nas licitações, uma vez que a implementação de programas que ajudem a evitar a prática de atos corrupção e mau uso de recursos públicos passa a ser um dos critérios de desempate nos certames públicos.
“Este decreto é mais um passo firme do governo federal no combate à corrupção e na construção de uma gestão pública ética e transparente. A integridade precisa ser um pilar essencial em todos os setores que se relacionam com o Estado”, afirmou o Ministro Vinícius de Carvalho.
O que são contratos de grande vulto?
O conceito de contrato de grande vulto está relacionado à magnitude e complexidade dos projetos, como grandes obras de infraestrutura, concessões públicas e contratos de longo prazo. Esses contratos, que envolvem altos valores e impacto significativo para a sociedade, exigem maior atenção para garantir que sejam executados de forma eficiente, ética e transparente.
É nesse contexto que os programas de integridade ganham destaque, ao assegurar que empresas vencedoras de licitações mantenham altos padrões de ética e responsabilidade em sua atuação.
Compromisso com a integridade
A CGU será responsável por orientar, monitorar e avaliar a implementação dos programas de integridade nas empresas contratadas, além de aplicar punições em casos de descumprimento. A adoção desses mecanismos também será valorizada como critério de desempate em licitações públicas, incentivando práticas éticas e responsáveis no setor privado.
Os programas de integridade têm como objetivo principal prevenir desvios, fraudes e atos lesivos contra a administração pública. “Manter uma cultura de integridade nas empresas que prestam serviços ao governo é essencial para garantir o uso eficiente dos recursos públicos”, destacou o ministro.
Inovações e responsabilidade socioambiental
O decreto também traz inovações ao avaliar as empresas com base em critérios de respeito aos direitos humanos, condições trabalhistas e preservação ambiental. A medida reforça o compromisso do governo com a responsabilidade socioambiental, estimulando práticas empresariais alinhadas aos valores éticos e de sustentabilidade.
Pacto Brasil pela Integridade Empresarial
As empresas poderão aderir ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, uma iniciativa do governo federal que oferece uma plataforma gratuita de autoavaliação para ajudar o setor privado a implementar programas de integridade eficazes.
“Queremos construir parcerias sólidas com empresas que compartilhem nosso compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade social. Esse é o caminho para transformar o Brasil em um exemplo global de integridade pública e privada”, concluiu o Ministro Vinícius de Carvalho.
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