Em representação entregue pessoalmente, Flavio Bierrenbach pediu que o procurador-geral inclua na denúncia o crime de incitamento à indisciplina

O ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrenbach, protocolou uma representação junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando que a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL), relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado, inclua também um crime militar. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo, após um encontro entre Bierrenbach e Gonet em Brasília nesta quarta-feira (12).

Na petição, o ex-ministro argumenta que Bolsonaro cometeu o crime de incitamento à indisciplina, previsto no artigo 155 do Código Penal Militar, que estabelece pena de reclusão de dois anos, além da perda de posto e patente. Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, já é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“O dever dos militares é defender a Constituição e não enxovalhar a farda com trama golpista”, diz a representação de Bierrenbach. O procurador-geral da República afirmou que analisará a solicitação antes de decidir sobre o eventual aditamento da denúncia.

A possibilidade de julgamento de Bolsonaro pela Justiça Militar também foi levantada pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Segundo ela, se comprovada a prática de crime militar, Bolsonaro poderia ser submetido a um conselho de justificação e perder sua patente de capitão da reserva do Exército.

“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso”, explicou a ministra.

Ela destacou ainda que outros militares envolvidos na suposta trama golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023 podem ser julgados pela Justiça Militar. “Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, afirmou.

A discussão sobre a competência da Justiça Militar para julgar Bolsonaro e outros militares envolvidos na tentativa de golpe adiciona um novo componente às investigações em curso. Se a representação de Bierrenbach for acolhida, o ex-presidente poderá enfrentar um novo processo na Justiça Militar, o que pode impactar seu futuro político e militar.