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João Azevêdo participa de assinatura de contratos do Empreender e contempla mais de 130 microempreendedores de João Pessoa

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(Assessoria) – O governador João Azevêdo participou, nesta sexta-feira (7), no auditório da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), em João Pessoa, da assinatura de 138 contratos de concessão de créditos para empreendedores da Capital, por meio do Programa Empreender PB, com investimentos superiores a R$ 1,2 milhão.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a iniciativa do governo de criar oportunidades para a mudança de vida das pessoas. “Nós fazemos gestão para cuidar da população, e de 2019 até agora, já foram investidos mais de R$ 142 milhões na microeconomia, que tem mudado a vida das famílias e gerado emprego e renda. A Paraíba tem se destacado nos resultados econômicos, com o maior crescimento do PIB do Brasil e na atração de novos investimentos, demonstrando o nosso compromisso de melhorar a vida das pessoas”, frisou. 

A secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, celebrou o apoio do governo aos pequenos e médios empreendedores. “O Empreender é um programa que impulsiona, uma política pública que dá oportunidade ao pequeno empreendedor e que tem capilaridade em todo o estado, permitindo a ampliação de negócios, a  geração de emprego nos mais diversos segmentos, seja no turismo, no comércio, na indústria”, observou.  

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O secretário executivo do Empreendedorismo, Fabrício Feitosa, celebrou a abrangência do programa em todo o estado. “Para nós é um momento de muita alegria poder incentivar os empreendedores, beneficiando a microeconomia em diversos segmentos, seja no comércio e serviços, democratizando o atendimento e os arranjos produtivos para atender a maior quantidade de pessoas”, falou. 

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, parabenizou o governador João Azevêdo pelas ações de fomento à economia. “O governo está de parabéns pela política de orientação e incentivo aos empreendedores, que tem gerado muitos casos de sucesso. Na Prefeitura, temos o programa “Eu Posso”, que segue na mesma linha do Empreender  para atender mais pessoas da nossa cidade e contribuir com a geração de emprego e geração de renda”, falou. 

Contemplada com a linha de crédito Pessoa Jurídica, Cristina Heim, proprietária de empresa Self Storage – sistema de auto armazenagem, que atua no mercado há  12 anos, destacou a importância do apoio do programa para a ampliação de seu negócio. “O empreendedorismo é a chave do desenvolvimento e o acesso ao crédito é algo muito difícil para o pequeno empreendedor e quando o governo oferece esse incentivo, plano de negócio é fundamental para fomentar o trabalho e o desenvolvimento. Eu fico muito feliz pela oportunidade de ampliar o meu negócio que emprega diretamente quatro pessoas e atende mais de 400 empresas”, celebrou. 

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O programa Empreender-PB tem o objetivo de conceder crédito produtivo orientado, a fim de incentivar a geração de ocupação e renda entre os empreendedores paraibanos. Além disso, busca impulsionar a economia local, apoiando o microempreendedor individual, o microempresário, o empresário de pequeno porte e as cooperativas de produção do estado. 

O programa atua ativamente na construção de negócios pautados na sustentabilidade e na harmonização entre os aspectos econômicos e sociais, visando fortalecer a economia e melhorar as condições sociais da população paraibana.

Prestigiaram a solenidade os deputados estaduais João Gonçalves e Luciano Cartaxo; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; o secretário executivo do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Delano Tavares; o presidente da PBTur, Ferdinando Lucena; o presidente da Empaer, Aristeu Chaves; e o vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro.

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Ex-ministro do Superior Tribunal Militar indica a Gonet crime militar cometido por Bolsonaro na trama golpista

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Em representação entregue pessoalmente, Flavio Bierrenbach pediu que o procurador-geral inclua na denúncia o crime de incitamento à indisciplina

O ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrenbach, protocolou uma representação junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando que a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL), relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado, inclua também um crime militar. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo, após um encontro entre Bierrenbach e Gonet em Brasília nesta quarta-feira (12).

Na petição, o ex-ministro argumenta que Bolsonaro cometeu o crime de incitamento à indisciplina, previsto no artigo 155 do Código Penal Militar, que estabelece pena de reclusão de dois anos, além da perda de posto e patente. Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, já é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“O dever dos militares é defender a Constituição e não enxovalhar a farda com trama golpista”, diz a representação de Bierrenbach. O procurador-geral da República afirmou que analisará a solicitação antes de decidir sobre o eventual aditamento da denúncia.

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A possibilidade de julgamento de Bolsonaro pela Justiça Militar também foi levantada pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Segundo ela, se comprovada a prática de crime militar, Bolsonaro poderia ser submetido a um conselho de justificação e perder sua patente de capitão da reserva do Exército.

“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso”, explicou a ministra.

Ela destacou ainda que outros militares envolvidos na suposta trama golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023 podem ser julgados pela Justiça Militar. “Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, afirmou.

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A discussão sobre a competência da Justiça Militar para julgar Bolsonaro e outros militares envolvidos na tentativa de golpe adiciona um novo componente às investigações em curso. Se a representação de Bierrenbach for acolhida, o ex-presidente poderá enfrentar um novo processo na Justiça Militar, o que pode impactar seu futuro político e militar.

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