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Governo do presidente Lula garante R$ 10,6 bilhões para obras de mobilidade no estado de São Paulo
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Financiamentos do BNDES assinados com presença do presidente Lula viabilizam expansão do metrô, complexo viário – Foto: Assessoria (Gov)
(Gov) – Investimentos nas áreas de mobilidade urbana que ajudam a escoar o fluxo de carga, ampliam o potencial de geração de empregos, facilitam negócios, incentivam a indústria nacional e auxiliam o país na transição energética. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou, na manhã desta sexta-feira, 29 de novembro, o anúncio de suporte financeiro do BNDES para infraestrutura em São Paulo.
A cidade de São Paulo, com tamanho de país, com mais de 10,5 milhões de habitantes, pode contar com milhares de ônibus elétricos, o que vem ao encontro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Nova Indústria Brasil (NIB). Todos os ônibus e baterias são fabricados no Brasil”, diz Geraldo Alckmin, vice-presidente da República
O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes. Também estiveram o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o ministro Rui Costa (Casa Civil).
As obras integram o Novo PAC e totalizam R$ 10,65 bilhões em investimentos financiados via BNDES. Envolvem a expansão do metrô de São Paulo, a extensão do Rodoanel Norte, o trem entre a capital paulista e Campinas e a aquisição de 1.300 ônibus elétricos. Alckmin ressaltou as virtudes da democracia na construção e consolidação de políticas públicas e a atuação republicana do governo em prol do interesse público.
“A cidade de São Paulo, com tamanho de país, com mais de 10,5 milhões de habitantes, pode contar com milhares de ônibus elétricos, o que vem ao encontro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Nova Indústria Brasil (NIB). Todos os ônibus e baterias são fabricados no Brasil. Passou de 14% o aumento de vendas de veículos leves e pesados no Brasil neste ano”, destacou.
O presidente do BNDES enfatizou que o banco tem histórico consolidado de apoio e financiamento em São Paulo. “Historicamente, o BNDES financiou, em 25 anos, R$ 81 bilhões para o estado. Nos últimos dez anos, R$ 23 bilhões. Hoje, vamos anunciar quatro contratos de R$ 10,65 bilhões. É um esforço grande, praticamente metade do que tivemos nos dez anos recentes”, destacou Mercadante.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, saudou a parceria entre as esferas municipais, estadual e federal. “Estamos dando um passo extremamente importante. É uma celebração, uma parceria fundamental para São Paulo. Estamos falando do aporte de recursos, da liberação de operações de crédito do BNDES para empreendimentos extremamente relevantes. Isso mostra a relevância do Novo PAC e a importância do papel do BNDES, que foi, é e sempre será esse grande vetor de desenvolvimento”, disse.
O ministro Rui Costa reforçou o respeito ao Pacto Federativo como diretriz essencial da gestão do Governo Federal. “O presidente Lula exigiu dos ministros uma relação absolutamente respeitosa, garantindo a cada estado aquilo que o povo merece. É a vontade do presidente de fazer esse país grande, moderno e capaz de responder aos desejos e às necessidades do povo brasileiro”, frisou.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sublinhou a importância de investimentos que promovam qualidade de vida aos moradores de São Paulo. “Hoje, passamos a ter uma nova etapa no conceito de várias políticas. A questão da responsabilidade fiscal, de poder ter a prefeitura de São Paulo, o estado, a capacidade de tomar recursos e, assim, investir em benefício da população, neste trabalho super importante e conjunto com o Governo Federal. O presidente Lula sabe o quanto é importante a gente fazer todas as nossas ações pensando na população, no usuário, e entregar as ações pensando não na cabeça de quem entrega, mas de quem vai utilizar”, assinalou.
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Presidente Lula assina decreto que fortalece integridade em contratos públicos com o governo federal
Determinação obriga empresas com contratos acima de R$ 239 milhões com o governo a comprovarem – Foto: Divulgação/CGU
(Gov) – Em celebração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção o Presidente Lula e o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, assinaram um Decreto que estabelece novas regras para empresas que participam de licitações com o governo federal. Previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas), o decreto torna obrigatória a implementação de programas de integridade para contratos acima de R$ 239 milhões, os chamados contratos de grande vulto.
As empresas terão até seis meses após a assinatura do contrato para comprovar a adoção de mecanismos de prevenção à corrupção, como auditorias internas, canais de denúncia, códigos de ética e políticas para evitar fraudes e irregularidades. Empresas que já possuem programas de integridade poderão ter benefícios nas licitações, uma vez que a implementação de programas que ajudem a evitar a prática de atos corrupção e mau uso de recursos públicos passa a ser um dos critérios de desempate nos certames públicos.
“Este decreto é mais um passo firme do governo federal no combate à corrupção e na construção de uma gestão pública ética e transparente. A integridade precisa ser um pilar essencial em todos os setores que se relacionam com o Estado”, afirmou o Ministro Vinícius de Carvalho.
O que são contratos de grande vulto?
O conceito de contrato de grande vulto está relacionado à magnitude e complexidade dos projetos, como grandes obras de infraestrutura, concessões públicas e contratos de longo prazo. Esses contratos, que envolvem altos valores e impacto significativo para a sociedade, exigem maior atenção para garantir que sejam executados de forma eficiente, ética e transparente.
É nesse contexto que os programas de integridade ganham destaque, ao assegurar que empresas vencedoras de licitações mantenham altos padrões de ética e responsabilidade em sua atuação.
Compromisso com a integridade
A CGU será responsável por orientar, monitorar e avaliar a implementação dos programas de integridade nas empresas contratadas, além de aplicar punições em casos de descumprimento. A adoção desses mecanismos também será valorizada como critério de desempate em licitações públicas, incentivando práticas éticas e responsáveis no setor privado.
Os programas de integridade têm como objetivo principal prevenir desvios, fraudes e atos lesivos contra a administração pública. “Manter uma cultura de integridade nas empresas que prestam serviços ao governo é essencial para garantir o uso eficiente dos recursos públicos”, destacou o ministro.
Inovações e responsabilidade socioambiental
O decreto também traz inovações ao avaliar as empresas com base em critérios de respeito aos direitos humanos, condições trabalhistas e preservação ambiental. A medida reforça o compromisso do governo com a responsabilidade socioambiental, estimulando práticas empresariais alinhadas aos valores éticos e de sustentabilidade.
Pacto Brasil pela Integridade Empresarial
As empresas poderão aderir ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, uma iniciativa do governo federal que oferece uma plataforma gratuita de autoavaliação para ajudar o setor privado a implementar programas de integridade eficazes.
“Queremos construir parcerias sólidas com empresas que compartilhem nosso compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade social. Esse é o caminho para transformar o Brasil em um exemplo global de integridade pública e privada”, concluiu o Ministro Vinícius de Carvalho.
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