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Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais reforçam compromisso em defesa da diversidade nas empresas
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A ministra, ao centro, na ocasião da assinatura do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Federais – Foto: Assessoria (Gov)
(Gov) – As empresas signatárias do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Federais reafirmaram o compromisso com a diversidade, equidade e inclusão, durante a primeira reunião sobre o tema, realizada no último mês de fevereiro. Durante o encontro, foi elaborado um posicionamento público assinado pelas empresas, ressaltando a importância da diversidade nas organizações em um momento de grandes debates sobre o assunto. O texto destaca a diversidade como uma força essencial para as empresas públicas e para a sociedade, promovendo inovação, melhores decisões e desempenho, e enfatiza a necessidade de ações contínuas para assegurar a inclusão e o respeito às diferenças, convidando outras organizações a se engajarem nessa causa.
“Esta é uma agenda que fortalece as empresas, a inovação e o Estado brasileiro. As estatais representam cerca de 6% do PIB nacional e atuam para a sociedade. Nós só avançaremos na gestão pública, se representarmos a diversidade da sociedade brasileira também nas empresas estatais”, defendeu Elisa Leonel, secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, durante primeira reunião com as empresas participantes.
O Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas
Estatais Federais, foi firmado em setembro de 2024, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em conjunto com 33 empresas públicas, e em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério das Mulheres (MMulheres).
Esse pacto, organizado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), tem como objetivo fomentar a cooperação interinstitucional para o desenvolvimento de práticas integradas que promovam esses princípios, com foco na implementação e no aperfeiçoamento de políticas e ações inclusivas e conta com um plano de ação para o biênio 2024-2025, que estabelece diretrizes específicas para o desenvolvimento de políticas de diversidade, equidade e inclusão. Esse plano abrange o diagnóstico do perfil de diversidade, a capacitação de lideranças e a definição de metas claras para ampliar a representatividade nos quadros das empresas estatais. Tal iniciativa visa garantir a implementação de práticas inclusivas, contribuindo para um ambiente corporativo mais justo, inovador e produtivo.
Confira o posicionamento completo:
Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão – Posicionamento Público
Diversidade é potência. As organizações são diversas. A sociedade é diversa. O mundo é diverso. Muitas vezes, o óbvio precisa ser repetido, para reafirmarmos o que realmente importa: diversidade é potência.
Avançar em direção a um ambiente verdadeiramente inclusivo não é uma tarefa fácil. Requer coragem para enfrentar desafios gigantescos.
Os avanços foram obtidos lentamente ao longo dos anos, mediante a atuação do poder público, das empresas e da sociedade. A valorização da diversidade se mostrou eficaz e um diferencial para empresas e organizações que buscam ser mais eficientes, entregar melhores produtos e serviços e tomar melhores decisões.
Para que não ocorram retrocessos, são necessárias políticas, programas e atitudes que sustentem a agenda de diversidade. Estamos muito distantes de um ideal, o que requer não apenas a manutenção das ações existentes, mas também a sua ampliação e aprofundamento, alcançando mais pessoas, conectando pautas, estratégias e agendas.
A pluralidade de pessoas, com características, origens, experiências, crenças e pensamentos diferentes aliada ao respeito e à valorização das diferenças contribui para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Atrai mais gente, retém as pessoas nas instituições, aumenta o engajamento e o senso de propósito de cada uma e cada um que fazem o dia a dia das instituições.
Agir para que cada vez mais pessoas diversas sejam incluídas é agir com integridade. É o certo a ser feito e fazer o certo é, sempre, inegociável. A sociedade brasileira precisa estar representada nas organizações.
Diversidade é potência. Porque é também inovação. Melhora a qualidade e a velocidade das decisões. Potencializa a eficiência, traz novas perspectivas para questões complexas e fortalece a gestão. Diversidade é potência porque é cultura, é estratégia, é desempenho, é engajamento, é valor. Diversidade já se mostrou eficaz e um diferencial para as organizações.
As lideranças das organizações têm papel essencial. Servem de inspiração e são responsáveis por criar e manter uma cultura baseada na inclusão, onde todas as pessoas tenham a oportunidade de expressar genuinamente a sua identidade, fazer entregas de valor e prosperar.
Líderes devem servir como bons exemplos de comportamento inclusivo. Sendo assim, as organizações precisam selecionar e desenvolver lideranças que pratiquem, em seu dia a dia, o respeito a todos os indivíduos, independentemente de suas características e marcadores sociais, combatendo, dentre outros males, o assédio, a retaliação e a discriminação.
As empresas que compõem o Pacto continuarão sendo guiadas pela valorização da singularidade das pessoas. A contribuição de cada um e cada uma é essencial para que continuemos alcançando os nossos objetivos, individual e coletivamente. Para isso, atuaremos para termos um ambiente de trabalho cada vez mais acolhedor, onde todas as pessoas tenham segurança para serem quem são, sendo ouvidas, respeitadas e incentivadas a desenvolverem seu potencial. Diversidade é potência.
Cientes do nosso papel estratégico, reafirmamos nosso inequívoco compromisso com essa agenda nas organizações que compõem o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão das Empresas Estatais Federais, contribuindo para a construção de um país mais justo, inclusivo e sustentável
Seguiremos firmes no cumprimento de compromissos assumidos e na implementação de ações efetivas de valorização das diferenças e de promoção da inclusão de pessoas pertencentes a grupos sub-representados.
As estatais representam cerca de 6% do PIB nacional e empregam mais de 436 mil pessoas. A cadeia de fornecedores é enorme e está presente em todos os estados brasileiros. Esse posicionamento também reforça o nosso compromisso com o Brasil e com a nossa sociedade.
Diversidade é potência. O futuro que queremos não será construído apenas por palavras, mas por ações concretas. É preciso intencionalidade, determinação e muito trabalho. A união de nossos esforços é essencial para vivermos em uma sociedade mais justa, em que o respeito aos direitos humanos seja uma prioridade e o bem comum, uma realidade.
Incentivamos outras organizações, que efetivamente acreditem na sua responsabilidade de permitir que as pessoas desenvolvam todo seu potencial, avaliem a relevância de também emitirem um posicionamento público em defesa da diversidade, da equidade e da inclusão, reafirmando a continuidade de suas iniciativas.
Diversidade é potência. O momento é agora. Vamos fortalecer essa agenda, aprofundá-la e avançar e convidamos a sociedade brasileira e as empresas que aqui atuam a fazerem o mesmo.
As empresas signatárias deste documento são: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL), Autoridade Portuária de Santos (APS), Banco da Amazônia (BASA), Banco do Brasil (BB), BB Tecnologia e Serviços (BBTS), Banco do Nordeste (BNB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), CAIXA, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Casa da Moeda do Brasil (CMB), Companhia Docas do Ceará (CDC), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Correios, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), Infra SA, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Serviços de Navegação Aérea (Nav Brasil), Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Serviço Geológico Brasileiro (SGB) e a Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebras).

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Ex-ministro do Superior Tribunal Militar indica a Gonet crime militar cometido por Bolsonaro na trama golpista
Em representação entregue pessoalmente, Flavio Bierrenbach pediu que o procurador-geral inclua na denúncia o crime de incitamento à indisciplina
O ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrenbach, protocolou uma representação junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando que a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL), relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado, inclua também um crime militar. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo, após um encontro entre Bierrenbach e Gonet em Brasília nesta quarta-feira (12).
Na petição, o ex-ministro argumenta que Bolsonaro cometeu o crime de incitamento à indisciplina, previsto no artigo 155 do Código Penal Militar, que estabelece pena de reclusão de dois anos, além da perda de posto e patente. Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, já é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“O dever dos militares é defender a Constituição e não enxovalhar a farda com trama golpista”, diz a representação de Bierrenbach. O procurador-geral da República afirmou que analisará a solicitação antes de decidir sobre o eventual aditamento da denúncia.
A possibilidade de julgamento de Bolsonaro pela Justiça Militar também foi levantada pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Segundo ela, se comprovada a prática de crime militar, Bolsonaro poderia ser submetido a um conselho de justificação e perder sua patente de capitão da reserva do Exército.
“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso”, explicou a ministra.
Ela destacou ainda que outros militares envolvidos na suposta trama golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023 podem ser julgados pela Justiça Militar. “Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, afirmou.
A discussão sobre a competência da Justiça Militar para julgar Bolsonaro e outros militares envolvidos na tentativa de golpe adiciona um novo componente às investigações em curso. Se a representação de Bierrenbach for acolhida, o ex-presidente poderá enfrentar um novo processo na Justiça Militar, o que pode impactar seu futuro político e militar.
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