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Em quatro meses, Acredita no Primeiro Passo ofertou R$ 620 mi a empreendedores inscritos no CadÚnico

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Wellington Dias: “Programa é crucial na luta contra a fome, permitindo que famílias conquistem sua autonomia financeira” – Foto: Roberta Aline/MDS

(Gov) – Alavancar pequenos negócios e gerar empregos é o objetivo central do Programa Acredito no Primeiro Passo, lançado em outubro de 2024. Com foco em promover a autonomia socioeconômica das pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), a iniciativa oferece crédito com juros reduzidos em parceria com instituições financeiras. Até o momento, foram contratados R$ 623,3 milhões em operações, beneficiando 68,4 mil pessoas.

As operações de crédito do programa são ofertadas por diversos bancos parceiros e agências de fomento. O Banco do Nordeste (BNB) é responsável por liberar R$ 619,1 milhões em crédito para os beneficiários; o Banco da Amazônia, R$ 2,1 milhões; a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, R$ 1 milhão; o Badespi, R$ 963 mil e; o Banco do Estado do Pará, R$ 17,5 mil.

A maior parte das operações, 70% delas, foi direcionada ao público feminino. Das 68,4 mil pessoas beneficiadas, 47,57 mil são mulheres e 20,78 mil são homens, sendo que 73 não informaram o gênero. “O Programa Acredita no Primeiro Passo é crucial na luta contra a fome, permitindo que as famílias superem a insegurança alimentar e conquistem sua autonomia financeira”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

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O secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, informou que a projeção para 2025 é ampliar a oferta de crédito para o público do CadÚnico, com a inclusão de novas instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. “Nosso objetivo é expandir o programa, o que deve aumentar o volume de crédito. Esperamos que, em 2025, esse valor de créditos contratados chegue a R$ 2 bilhões”, projetou.

As condições especiais de crédito ofertadas pelas instituições financeiras parceiras do programa são possíveis graças a um Fundo Garantidor constituído pelo Governo Federal, que serve como um avalista dos empréstimos, dando segurança aos bancos.

O Programa Acredita no Primeiro Passo é estruturado em três eixos principais:

• Capacitação profissional: qualificação para o mercado de trabalho, com foco em áreas com alta demanda por profissionais;

• Acesso ao emprego: apoio na busca por oportunidades de trabalho e intermediação com empresas;

• Apoio ao empreendedorismo: incentivo e suporte para quem deseja abrir o próprio negócio, com acesso a crédito e qualificação.

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Como participar?

Todas as pessoas inscritas no Cadastro Único e cadastradas no Programa Acredita no Primeiro Passo, que já possuem um negócio ou querem começar uma empresa, podem participar das ações de empreendedorismo. Isso inclui a participação em cursos e o acesso ao microcrédito produtivo orientado.

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Ex-ministro do Superior Tribunal Militar indica a Gonet crime militar cometido por Bolsonaro na trama golpista

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Em representação entregue pessoalmente, Flavio Bierrenbach pediu que o procurador-geral inclua na denúncia o crime de incitamento à indisciplina

O ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrenbach, protocolou uma representação junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando que a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL), relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado, inclua também um crime militar. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo, após um encontro entre Bierrenbach e Gonet em Brasília nesta quarta-feira (12).

Na petição, o ex-ministro argumenta que Bolsonaro cometeu o crime de incitamento à indisciplina, previsto no artigo 155 do Código Penal Militar, que estabelece pena de reclusão de dois anos, além da perda de posto e patente. Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, já é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“O dever dos militares é defender a Constituição e não enxovalhar a farda com trama golpista”, diz a representação de Bierrenbach. O procurador-geral da República afirmou que analisará a solicitação antes de decidir sobre o eventual aditamento da denúncia.

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A possibilidade de julgamento de Bolsonaro pela Justiça Militar também foi levantada pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Segundo ela, se comprovada a prática de crime militar, Bolsonaro poderia ser submetido a um conselho de justificação e perder sua patente de capitão da reserva do Exército.

“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso”, explicou a ministra.

Ela destacou ainda que outros militares envolvidos na suposta trama golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023 podem ser julgados pela Justiça Militar. “Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, afirmou.

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A discussão sobre a competência da Justiça Militar para julgar Bolsonaro e outros militares envolvidos na tentativa de golpe adiciona um novo componente às investigações em curso. Se a representação de Bierrenbach for acolhida, o ex-presidente poderá enfrentar um novo processo na Justiça Militar, o que pode impactar seu futuro político e militar.

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