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Trabalho da Força-Tarefa Previdenciária evita golpes que dariam prejuízo de R$ 393,8 milhões

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Valor considera os pagamentos futuros a supostos beneficiários que não serão realizados por causa da desarticulação dos esquemas criminosos – Foto: José Cruz/Agência Brasil

(MP) – O trabalho da Força-Tarefa Previdenciária – parceria formada pelo Ministério da Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal – evitou um prejuízo de R$ 393,8 milhões aos cofres da Previdência Social, em 2024. O valor considera pagamentos que poderiam ser efetuados a supostos beneficiários caso não houvesse a ação da Força-Tarefa no combate a esquemas criminosos.

Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), unidade responsável por atuar no combate às fraudes previdenciárias no âmbito do Ministério, durante o ano ocorreram 74 ações conjuntas da Força-Tarefa Previdenciária, sendo 52 operações especiais e 22 flagrantes. Em todas essas ações, foram cumpridos 344 mandados judiciais – sendo 99 mandados de prisão (quatro servidores públicos) e um mandado de afastamento das funções públicas, além de 277 mandados de busca e apreensão. As ações de flagrantes resultaram em 33 prisões. O prejuízo estimado pela CGINP em pagamentos indevidos de benefícios fraudados é de cerca de R$ 221 milhões.

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Além disso, em 2024 (de janeiro a dezembro), foram iniciadas 80 análises de novos casos de fraudes e finalizados outros 79 casos, que foram encaminhados para a investigação da Força-Tarefa Previdenciária. A partir dos relatórios sobre ilícitos previdenciários encaminhados à Força-Tarefa, foram instaurados 46 inquéritos pela Polícia Federal voltados à investigação contra fraudes previdenciárias estruturadas.

“Estamos diante de um cenário desafiador, já que a maioria dos casos trazem uma maior complexidade para a identificação e a investigação por se tratar de crimes cibernéticos. Tais ações necessitam de um conhecimento ainda mais especializado por parte dos nossos analistas. Para tanto, temos procurado disseminar o conhecimento internamente e capacitar nossos servidores em novas tecnologias e aptidões”, destaca Thaís Regina de Santana, coordenadora-geral da CGINP.

Operação Mercado de Dados

A ação da Força-Tarefa Previdenciária foi a maior do ano de 2024. A ação cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão em 24 cidades brasileiras.

Embora não haja prejuízo direto ao erário público, esse foi um exemplo de ação que coíbe a exposição dos dados dos segurados da Previdência Social a empresas que têm interesses, principalmente, na contratação irregular de empréstimos consignados aos benefícios previdenciários. Estima-se que as três organizações criminosas desarticuladas na operação Mercado de Dados tenham obtido, com os crimes praticados, vantagens que superam R$ 32,8 milhões.

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Operação Munduruku avança no combate ao garimpo ilegal e entra em nova fase, no Pará

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Operação de Desintrusão da Terra Indígena Munduruku mobilizou força-tarefa composta por diversos órgãos federais – Foto: Divulgação/ Secom-PR

A primeira fase da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Munduruku (OD-TIMU), no Pará, foi concluída nesta semana, consolidando uma das maiores investidas do Governo Federal contra o garimpo ilegal na Amazônia. Em quase três meses de atuação, a operação causou um prejuízo de R$ 112,3 milhões às atividades ilícitas, com a destruição de equipamentos e a interrupção da logística que sustenta a mineração ilegal na região.

Coordenada pela Casa Civil, a OD-TIMU mobilizou uma força-tarefa composta por diversos órgãos federais, incluindo os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e dos Povos Indígenas, além do Exército Brasileiro, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, IBAMA, ICMBio, FUNAI, AGU, ABIN, Censipam, SECOM, ANAC, ANTT e ANP.

A operação foi realizada com base na ADPF 709, ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a proteção de povos indígenas contra invasões e impactos ambientais, incluindo o avanço do garimpo ilegal. A decisão da Corte determinou a retirada de invasores de terras indígenas, reforçando a necessidade de ações como a OD-TIMU para a preservação dos territórios protegidos.

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Desde o início da operação, em novembro de 2024, foram realizadas 523 ações de fiscalização e repressão, resultando na inutilização de 90 acampamentos, 15 embarcações, 27 máquinas pesadas, 224 motores e 96.130 litros de óleo diesel, além da apreensão de mercúrio e ouro ilegal. Multas aplicadas somaram R$ 24,2 milhões.

As ações das forças de segurança desarticularam importantes bases de apoio ao garimpo, dificultando a manutenção das atividades clandestinas e forçando muitos invasores a deixarem a área.

Além das ações de desintrusão, a Polícia Federal intensificou a repressão ao comércio ilegal de ouro, com operações que resultaram na apreensão de grandes quantidades do minério, desarticulação de redes criminosas e cumprimento de mandados de prisão e busca em diversos estados. As investigações indicam que o ouro extraído ilegalmente na Amazônia abasteceu um mercado clandestino estruturado para burlar a fiscalização.

Com o encerramento da primeira fase, a Operação Munduruku continuará em novas etapas para garantir a completa retirada dos invasores e impedir o retorno das atividades ilegais na Terra Indígena Munduruku. Ainda nesta sexta-feira (31) será realizada uma reunião geral na base operacional de Jacareacanga, onde os resultados da primeira fase serão apresentados às lideranças indígenas e às instituições envolvidas. Já no dia 1º de fevereiro, uma coletiva de imprensa será realizada na sede do ICMBio, em Itaituba, para divulgar os avanços e os próximos passos da operação.

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O Governo Federal reforça que a desintrusão da Terra Indígena Munduruku seguirá de forma contínua e estratégica, com monitoramento aéreo, novas incursões e investigações para desarticular completamente a estrutura do garimpo ilegal na região. As forças de segurança e fiscalização permanecerão em atuação para garantir que as áreas protegidas sejam efetivamente preservadas e que os responsáveis pelas infrações sejam responsabilizados. (Gov)

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