Valor considera os pagamentos futuros a supostos beneficiários que não serão realizados por causa da desarticulação dos esquemas criminosos – Foto: José Cruz/Agência Brasil

(MP) – O trabalho da Força-Tarefa Previdenciária – parceria formada pelo Ministério da Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal – evitou um prejuízo de R$ 393,8 milhões aos cofres da Previdência Social, em 2024. O valor considera pagamentos que poderiam ser efetuados a supostos beneficiários caso não houvesse a ação da Força-Tarefa no combate a esquemas criminosos.

Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), unidade responsável por atuar no combate às fraudes previdenciárias no âmbito do Ministério, durante o ano ocorreram 74 ações conjuntas da Força-Tarefa Previdenciária, sendo 52 operações especiais e 22 flagrantes. Em todas essas ações, foram cumpridos 344 mandados judiciais – sendo 99 mandados de prisão (quatro servidores públicos) e um mandado de afastamento das funções públicas, além de 277 mandados de busca e apreensão. As ações de flagrantes resultaram em 33 prisões. O prejuízo estimado pela CGINP em pagamentos indevidos de benefícios fraudados é de cerca de R$ 221 milhões.

Além disso, em 2024 (de janeiro a dezembro), foram iniciadas 80 análises de novos casos de fraudes e finalizados outros 79 casos, que foram encaminhados para a investigação da Força-Tarefa Previdenciária. A partir dos relatórios sobre ilícitos previdenciários encaminhados à Força-Tarefa, foram instaurados 46 inquéritos pela Polícia Federal voltados à investigação contra fraudes previdenciárias estruturadas.

“Estamos diante de um cenário desafiador, já que a maioria dos casos trazem uma maior complexidade para a identificação e a investigação por se tratar de crimes cibernéticos. Tais ações necessitam de um conhecimento ainda mais especializado por parte dos nossos analistas. Para tanto, temos procurado disseminar o conhecimento internamente e capacitar nossos servidores em novas tecnologias e aptidões”, destaca Thaís Regina de Santana, coordenadora-geral da CGINP.

Operação Mercado de Dados

A ação da Força-Tarefa Previdenciária foi a maior do ano de 2024. A ação cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão em 24 cidades brasileiras.

Embora não haja prejuízo direto ao erário público, esse foi um exemplo de ação que coíbe a exposição dos dados dos segurados da Previdência Social a empresas que têm interesses, principalmente, na contratação irregular de empréstimos consignados aos benefícios previdenciários. Estima-se que as três organizações criminosas desarticuladas na operação Mercado de Dados tenham obtido, com os crimes praticados, vantagens que superam R$ 32,8 milhões.