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Governo Federal combate garimpo ilegal e suas consequências ambientais na Terra Indígena Munduruku

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Operação soma 145 intervenções desde o início, em 9 de novembro, e já causou prejuízo de R$ 44,5 milhões ao garimpo ilegal – Foto: Assessoria

A Operação Desintrusão da Terra Indígena Munduruku (OD-TIMU) intensificou suas ações na última semana, de 17 a 23 de novembro, com 25 intervenções nesse período, chegando a 145 ações desde seu início. Coordenada pelo Governo Federal, a ofensiva registra significativos avanços no combate à exploração ilegal na Terra Indígena Munduruku, nos municípios de Jacareacanga e Itaituba, no Pará.

Somente nesses sete dias foram R$ 9 milhões em multas aplicadas pelo Ibama, 20 mil litros de óleo diesel apreendidos e a destruição de equipamentos como retroescavadeiras, motores e geradores, somando um prejuízo estimado em R$ 44,5 milhões às operações de garimpo ilegal.

A Operação Desintrusão da Terra Indígena Munduruku, iniciada em 9 de novembro, tem como objetivo assegurar os direitos territoriais das comunidades indígenas, preservando suas culturas, línguas, crenças e tradições. A ação visa remover invasores envolvidos na extração ilegal de ouro e garantir que o território seja protegido e permaneça somente com os 9.257 indígenas dos povos Munduruku, Isolados do Alto Tapajós e Apiaká.

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A ação integrada mobiliza mais de 20 órgãos governamentais, incluindo Ibama, Exército, Polícia Federal, Ministério dos Povos Indígenas, Abin e Casa Civil, entre outros, em uma atuação conjunta de fiscalização e proteção ambiental. A OD-TIMU continuará intensificando suas ações de fiscalização e conservação nas próximas semanas, reforçando o compromisso com a proteção das terras indígenas e a preservação da Amazônia.

O município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, possui Índice de Progresso Social (IPS) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os mais baixos do Brasil (0,505) e enfrenta graves desafios socioeconômicos.

O município reflete como a intensa atividade garimpeira não resulta em melhorias na qualidade de vida da população. Embora o PIB per capita em 2020 tenha alcançado R$ 76 mil, acima da média estadual, ele não se traduz em benefícios reais na cidade.

A exploração mineral ilegal agrava a degradação ambiental e a desorganização social, contribuindo para o aumento da violência e para a precariedade das condições de vida, especialmente nas comunidades indígenas.

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Polícia Federal deflagra Operação Expurgare, com ações simultâneas no Amazonas, Pernambuco e Rondônia

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A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing – Foto: Divulgação/ Polícia Federal

(PF) – No Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus (AM), como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

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Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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