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Mais de 5,2 mil violações de racismo e injúria racial foram registradas pelo Disque 100 em 2024
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Divulgação dos números acontece no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – Foto: Reprodução
(Gov) – Casa da vítima, instituições de ensino, ambiente virtual. Os locais são diversos e constam entre os cenários onde houve registros de injúria racial e racismo em 2024, conforme dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta quarta-feira (20), por ocasião do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Totalmente gratuito e anônimo, o Disque 100 recebeu mais de 3,4 mil denúncias que abrangem mais de 5,2 mil violações de cunho racial de janeiro ao início de novembro deste ano.
A legislação brasileira qualifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível, conforme o Artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal de 1988. A gestora completa que a Lei nº 14.532, de 2023, atualmente tipifica a injúria racial também como crime de racismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. De modo geral, o racismo é definido como um crime contra a coletividade, enquanto a injúria é direcionada ao indivíduo.
Registros
Outros espaços também constam como cenários de violações raciais, entre eles, o local de trabalho da vítima, vias públicas, estabelecimentos comerciais, unidades de saúde, órgãos públicos, serviços de abrigamento, delegacias e transporte público. Já a relação “suspeito x vítima” envolveu vizinhos, desconhecidos, empregadores, funcionários, colegas de trabalho, prestadores de serviço, familiares, alunos, professores, diretores de escolas e de outras instituições, e ex-companheiros, entre outros vínculos.
Anos anteriores
Nesta gestão, o serviço está sendo mais divulgado e acionado pela população. Em 2023, o Disque 100 registrou 3,1 mil denúncias de racismo e injúria racial e 4,6 mil violações. Já em 2022, o serviço foi menos acionado, com 1,8 mil denúncias e 2,3 mil violações, seguidas por 1,4 mil denúncias e 1,4 mil violações em 2021. Ressalta-se que em uma única denúncia pode conter uma ou mais violações.
ObservaDH
Outra iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) fez um levantamento com dados que apontam como o racismo amplifica as desigualdades sociais, além de submeter pessoas negras a um contexto de maior vulnerabilidade e negação de direitos.
Um exemplo disso é que as pessoas pretas e pardas são as que mais possuem o direito à infância e adolescência digna violado. Em 2022, 67% das crianças e 85% dos adolescentes assassinados no Brasil eras negros e negras. As pessoas desse grupo étnico também são a maior parte entre indivíduos em situação de rua no país. Ainda segundo o ObservaDH, em 2023, elas eram 68% das pessoas que vivem nas ruas.
Outros segmentos sociais
Também é dificultado o direito das pessoas negras a envelhecer com dignidade. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022, no quesito raça/cor, mais da metade das pessoas idosas são brancas (50,6%), assim como a população branca atinge idades mais avançadas do que a população negra no Brasil. Ainda entre as pessoas idosas, a taxa de analfabetismo entre pessoas idosas negras (23,3%) é mais que o dobro da taxa entre pessoas idosas brancas (9,3%).
Já no campo das pessoas com deficiência, as desigualdades raciais e de deficiência se cruzam no mercado de trabalho. As pessoas negras com deficiência recebem cerca de 36% a menos que pessoas brancas com deficiência e 44% menos que pessoas brancas sem deficiência. Ademais, pessoas negras com ou sem deficiência têm a maior taxa de informalidade comparadas às pessoas brancas também com ou sem deficiência, sendo a diferença maior entre as pessoas negras com deficiência em relação às pessoas brancas sem deficiência.
Vivências
Moradora do Distrito Federal, Fernanda Macêdo* (nome sugerido pela entrevistada, que não quer ser identificada) sente na pele as consequências do passado escravagista do nosso país. “Sou uma mulher negra, moro em uma cidade-satélite que é periferia de Brasília, não possuo a beleza considerada padrão. Não é fácil ser mulher negra, se for gorda, crespa, com deficiência, LGBTQIA+, entre outros aspectos, a situação só piora”, afirma.
Para a brasiliense, são várias as situações que ilustram as discriminações sofridas, como em entrevistas de emprego, na vida amorosa e social, no racismo disfarçado de ‘bullying’ na época da escola, nos olhares e comentários direcionados ao cabelo afro. “Quantas vezes já fui preterida em relacionamentos, são muitos os detalhes que nos afligem”, acrescentou.
Fernanda conta também que já foi dispensada de uma entrevista de emprego devido às características físicas. “Quando eu vi pessoas brancas na sala de espera, infelizmente eu já sabia que minhas chances eram bem pequenas, considerando tudo que eu já passei. Foi nítido o desprezo com o meu cabelo e minha cor. Para completar, de forma disfarçada, tentaram associar meu peso à saúde, sem nem ao menos perguntarem pelos meus exames médicos, que estão em dia”, lamentou ao destacar um episódio ocorrido na capital federal.
Disque 100 – lém de ligação gratuita, o Disque Direitos Humanos também recebe denúncias de violações de direitos humanos por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo; página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em todas as plataformas as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que a pessoa denunciante possa acompanhar o andamento da denúncia diretamente com o Disque 100.
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As moradias estão enquadradas na modalidade Entidades do programa habitacional
As moradias estão enquadradas na modalidade Entidades do programa habitacional – Foto: Divulgação/ Cidade
(Gov) – O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 1.201 unidades habitacionais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Entidades. A expectativa é de que cerca de 4,8 mil pessoas sejam beneficiadas em 16 municípios, de sete estados, ao redor do país. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
No Centro-Oeste, Paranaíba, Jaraguari e Terenos, no Mato Grosso do Sul, receberão, ao todo, 160 unidades habitacionais. Já no Nordeste, 289 moradias serão destinadas para a Bahia, 266 para o Rio Grande do Norte, 256 para João Pessoa, na Paraíba, e 100 para Pernambuco.
Para São Paulo, no Sudeste, serão destinadas 80 residências. No Sul, as famílias do município de Ponta Grossa, no Paraná, serão contempladas com 50 lares.
A modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida é voltada para famílias de baixa renda, e tem como objetivo a concessão de financiamento subsidiado por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, para a produção de unidades habitacionais urbanas. O programa permite que as próprias entidades coordenem a execução do projeto, desde a captação dos recursos até a construção das moradias.
Bahia
Ibipitanga – 50 unidades habitacionais (UH’s) – Associação Habitacional Nova Casa
Aracatu – 50 UH’s – Associação e Projeto Social das Mulheres Sem Moradia
Igaporã – 100 UH’s – Associação Solidária Unidas
Jacaraci – 89 UH’s – Instituto Amada Terra de Inclusão Social
Mato Grosso do Sul
Paranaíba – 60 UH’s – Instituto de Educação Desenvolvimento Humano e Institucional (IEDHI)
Jaraguari – 50 UH’s – Instituto de Apoio à Moradia Assistência e Cidadania (IAMAC)
Terenos – 50 UH’s – Associação de Apoio à Habitação Popular e Reforma Urbana de Mato Grosso do Sul
Paraíba
João Pessoa – 256 UH’s – União por Moradia Popular da Paraíba
Pernambuco
Custódia – 100 UH’s – Cooperativa Habitacional de Pernambuco (COOPERCASA)
Paraná
Ponta Grossa – 50 UH’s – União por Moradia Popular de Ponta Grossa e Região
Rio Grande do Norte
Felipe Guerra – 100 UH’s – Associação de Apoio à Cidades, Comunidades e Assentamentos (ARCA)
Japi – 50 UH’s – Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário de Janduis (ADESC)
Pau dos Ferros – 50 UH’s – Centro de Apoio. Capacitação e Desenvolvimento Rural e Urbano (CADRU)
Tibau – 46 UH’s – Associação de Apoio à Cidades, Comunidades e Assentamentos (ARCA)
Umarizal – 20 UH’s – Associação de Apoio à Cidades, Comunidades e Assentamentos (ARCA)
São Paulo
São Paulo – 80 UH’s – Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste
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