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Agência Nacional de Telecomunicações permitirá identificação de originadores de chamadas indesejadas
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Nova estrutura deve agilizar ações do órgão regulador que, estima-se, já barraram 185 bilhões de ligações indesejadas – Foto: Reprodução
(Gov) – A Agência Nacional de Telecomunicações receberá de prestadoras de telefonia móvel e fixa relatórios mensais sobre o tráfego recebido, incluindo chamadas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing). A partir de agora, os relatórios devem ser encaminhados por meio de uma evolução do Sistema Coleta de Dados Anatel implementada neste mês. A nova coleta de dados permitirá à Anatel constatar as irregularidades e atuar com ainda maior rapidez para a proteção do consumidor.
De acordo com o Despacho Decisório nº 262/2024/COGE/SCO , as prestadoras receptoras de tráfego indesejado, quando da identificação desse tipo de chamada deverão notificar as prestadoras consideradas ofensoras (aquelas que são origem das chamadas indesejadas), e informar até o dia 15 de cada mês à Anatel:
- Data das notificações;
- Identificação das prestadoras ofensoras (Razão social e CNPJ);
- Identificação dos quantitativos de chamadas recebidas para terminação ou transporte, com indicação do tipo de tráfego irregular, contendo data, horário, código de acesso do originador e do destinatário, assim como prestadora responsável pelo encaminhamento;
- As proporções de chamadas com código de acesso irregular em relação ao total de chamadas, para cada prestadora;
- A(s) data(s) em que as infrações foram cometidas;
- As datas de início e término das suspensões de provimento de interconexão, quando aplicável;
- Os tipos de suspensão de provimento de interconexão efetivado, quando aplicável;
Os relatórios permitirão à Agência monitorar mais sistematicamente a origem de ligações irregulares e acompanhar o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.
O descumprimento do referido Despacho sujeita a multas de até R$50 milhões, bem como, ao encaminhamento das informações às autoridades de segurança pública, quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira.
Essa ação soma-se às medidas já estabelecidas pela Agência para combate às ligações indesejadas. A agência reguladora estima que as diversas medidas já estabelecidas para combate às chamadas inoportunas possibilitaram uma redução de 184,9 bilhões dessas chamadas no País entre junho de 2022 e dezembro de 2024. Entre as medidas, que envolveram ações técnicas e regulatórias, estão a promoção do Qual empresa me ligou?, o processo atual de implantação do Origem Verificada, e a campanha Outubro Ciberseguro.

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BNDES e BID vão destinar R$ 1 bi para transformação digital de estados e municípios brasileiros
O objetivo é melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos – Foto: Divulgação
O Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital (Prodigital) vai receber R$ 1 bilhão em financiamento para promover avanços na transformação digital de estados e municípios brasileiros, melhorando a prestação de serviços públicos aos cidadãos. Do total de recursos, R$ 885 milhões são de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e R$ 177 milhões são a contrapartida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A iniciativa está alinhada com os esforços do Governo Federal para ampliar a coordenação na agenda de governo digital e com a estratégia institucional do BNDES, que busca apoiar projetos de modernização do Estado. O Prodigital reforçará os recursos do banco destinados ao financiamento a projetos de transformação digital, abrangendo municípios com mais de 100 mil habitantes, estados e o Distrito Federal.
Além disso, o Prodigital fornecerá apoio técnico para estados e municípios fortalecerem suas capacidades institucionais. O objetivo é que a população tenha acesso a serviços públicos digitais mais eficazes e eficientes, a programas de inclusão e alfabetização digital, e a uma melhor conectividade.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que essa operação vai ampliar a capacidade do banco de transformar a vida da população brasileira. “O BNDES está comprometido com a transformação digital do Brasil, que passa pelo aumento da disponibilidade de recursos para o financiamento dessas iniciativas, que são essenciais para o ganho de competitividade da nossa economia e para a inclusão do país na sociedade do conhecimento”, afirmou Mercadante.
“Os serviços digitais, tanto no setor público, quanto no privado, avançaram muito rapidamente no Brasil e fizeram do país uma referência no tema. Com essa parceria, vamos contribuir para levar esses avanços para mais estados e municípios brasileiros, entendendo a eficiência dos serviços públicos como uma via importante para promover transparência e eficiência para a população e empresas no país”, declarou o presidente do BID, Ilan Goldfajn.
Os projetos serão selecionados com base em um menu de produtos elegíveis nos seguintes eixos: governança digital; desburocratização e melhoria regulatória; talento digital com ênfase em mulheres afrodescendentes e gestão da mudança; aprimoramento do atendimento ao cidadão e digitalização dos serviços públicos com ênfase na acessibilidade digital para PCD; cibersegurança e infraestrutura digital; transformação digital da gestão interna; transformação digital das áreas finalísticas; conectividade e inclusão digital, incluindo populações excluídas digitalmente, como mulheres, afrodescendentes e indígenas; economia digital; e gestão do projeto. (Gov)
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